A semana promete ser movimentada nas duas casas do Congresso. O grande destaque na Câmara é a instalação da comissão especial que analisará o projeto que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$5.000 por mês. O deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA) comandará o colegiado e o texto será relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP/AL).

Além disso, serão instaladas outras quatro comissões especiais, que vão analisar a renegociação das dívidas dos municípios, a regulamentação da inteligência artificial, incentivo ao esporte e o Plano Nacional de Educação (PNE).

Há ainda uma expectativa de reinstalação das comissões mistas de medidas provisórias ao longo da semana, uma promessa do presidente Hugo Motta. Vale destacar ainda que está prevista uma reunião dos líderes partidários com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para apresentar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

O Senado terá como convidado, em sessão da comissão parlamentar de inquérito (CPI) das bets, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. No plenário, há sessões previstas de terça a quinta, e é provável que seja votado um projeto que estabelece o Código de Defesa do Contribuinte e cria a figura do devedor contumaz, de relatoria do senador Efraim Filho (União/PB).

Nas comissões, está agendada audiência conjunta da CI e da CDR com participação do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e votação do plano de trabalho do PLP 108/2024 na CCJ, lido pelo relator Eduardo Braga (MDB/AM) na última semana.

Enquanto isso, o presidente Lula cumpre agendas em Minas Gerais e São Paulo, e tem planos de ir ao exterior para a cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Honduras.

Na agenda da CNDL, o presidente José Cesar da Costa, cumpre reuniões em Brasília com o Governador do DF Ibaneis Rocha, com os parlamentares da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços e o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Marcio França, entre outras agendas.

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